ATENDIMENTO
Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.
- Endereço: Rua Amélia Pontes, Nº12 – Centro, CEP: 57120-000 | Satuba – AL
- Telefone: (82) 3266-1175
- Email: camaramunicipal@satuba.al.leg.br
- Segunda à Sexta: 08:00 – 13:00
SIC PRESENCIAL – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO
De acordo com a Lei 12.527/2011-LAI, o prazo para a resposta ao cidadão é de 20 (vinte) dias.
O prazo pode ser estendido por mais 10 (dez) dias, sendo notificado o requerente.
O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias, podendo ser realizado de forma eletrônica ou presencial.